DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.449/1959


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir um prédio para a instalação de uma unidade sanitária, no distrito de Ibitirama.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/12/1959

Dados da Proposição   Projeto de Lei 15/1959

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui