DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.460/1959


Ementa: Autoriza o Executivo construir no distrito de Ibitirama, Município de Alegre, um prédio para instalação da Delegacia e Quartel de Polícia local.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/1959

Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/1959

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11124 23/03/2020Revoga