DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.503/1960


Ementa: Autoriza doaçäo à casa do estudante de Colatina, do terreno localizado nos fundos do prédio do colégio Conde de Linhares.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/04/1960

Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/1959

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui