DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.505/1960


Ementa: Autoriza o Executivo a instalar no Município de Colatina uma obra de assistência e proteção à criança pobre, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/1960

Dados da Proposição   Projeto de Lei 27/1959

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui