Ementa: Prorroga prazo para entrada em funcionamento no Estado, da Fábrica de Tecidos da Braspérola - indústria e comércio S/A.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/06/1960
Local de Publicação: DIO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 34/1960
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.391/1958 28/02/1958Mencionaartigo 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação