DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.538/1960


Ementa: Autoriza a doação de um terreno e suas benfeitorias, sito em Olivania, município de Anchieta, à Legião Brasileira de Assistência, no Município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/10/1960

Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui