DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.539/1960


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicatos de Empregados, uma área de terra situada na Av. Vitória, nesta Capital, destinada a construção de edifício denominado "Palácio dos Sindicatos".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/10/1960

Dados da Proposição   Projeto de Lei 62/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui