DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.541/1960


Ementa: Autoriza o Executivo a conceder o auxílio de Cr$ 150.000,00 à Conferência de São Vicente de Paulo, de São Torquato, Município de Espirito Santo, para desobstrução da área destinada à construção de dependencias para serviços assistenciais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/10/1960

Dados da Proposição   Projeto de Lei 106/1958

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui