DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.543/1960


Ementa: Prorroga acordo entre o Governo do Estado e a Uniäo, para aproveitamento do potencial de Suissa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/10/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui