DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.555/1960


Ementa: Mensagem nº 1.119 - Autoriza o Poder Executivo a permutar com Ernesto Vieira da Silva um terreno de propriedade do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/1960

Dados da Proposição   Projeto de Lei 99/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2253 29/12/1966Menciona alínea “a”, do § 1º, do artigo 5º