Ementa: Dispöe sobre eleiçäo de um deputado para representar a Assembléia Legislativa na junta governativa da associaçäo de crédito e assistência rural do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/1960

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.490/1960 26/02/1960Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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