DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.585/1960


Ementa: Modifica o Art. 1o. da Lei 1350/57, relacionado com as moléstias previstas no Art. 205 da Lei 484/51 (doenças incuráveis).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1350 27/12/1957Alteraart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui