DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.590/1960


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar a Fundação Abrigo do Cristo Redentor, área de terras no lugar denominado GAMBA, Município de Aracruz, destinada à construção da Escola de Pesca "Caboclo Bernardo"
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1960

Dados da Proposição   Projeto de Lei 198/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui