DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.591/1960


Ementa: Autoriza o Executivo a criar quinhentos cargos de Professor primário E.1.9.10-0, incluidos no anexo 3 da Lei 801 de 8/2/1954.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1960

Dados da Proposição   Projeto de Lei 55/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801 03/02/1954Inclui 1 200 cargos de professor primário E.1.1.10-0 do anexo n.3

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2083 31/12/1964Alteraelevada para 3.000 (três) mil os cargos criados pelo art. 1º