Ementa: Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº 1.415, de 9/12/1958.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/01/1961
Local de Publicação: DO


Dados da Proposição   Projeto de Lei 249/1960
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.415/1958 10/12/1958AlteraArt. 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.661/1961 30/12/1961Menciona
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação