DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.605/1961


Ementa: Mensagem nº 2.091 - Reestrutura a Universidade do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/01/1961

Dados da Proposição   Projeto de Lei 222/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui