DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.606/1961


Ementa: Dispõe sobre o convênio celebrado entre o Espírito Santo e a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos, Seção do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/01/1961

Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1976 19/02/1964Menciona
Lei Ordinária1890 10/12/1963Menciona