DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.608/1961


Ementa: Autoriza o Executivo a construir um prédio para a Escola de Pedra da Mulata, Município de Viana.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/01/1961

Dados da Proposição   Projeto de Lei 135/1960

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui