Ementa: Autoriza o Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil cruzeiros) destinado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Itaguaçú na construção de um Parque infantil, a ser localizado no Município de Itarana.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/01/1961


Dados da Proposição   Projeto de Lei 236/1960

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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