DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.618/1961


Ementa: Autoriza o Executivo a mandar alargar a rodovia que liga o lugar 3 de Agosto ao povoado de Vinhácio, Município de Conceição da Barra.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/1961

Dados da Proposição   Projeto de Lei 102/1959

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1660 30/12/1961MencionaArt. 4º