DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.644/1961


Ementa: Autoriza o Executivo a construir em colaboração com a Sociedade de Melhoramentos de Jacaraípe, Município da Serra, um prédio destinado às Escolas locais.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/1961

Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui