Ementa: Autoriza o Executivo a construir em colaboração com a Sociedade de Melhoramentos de Jacaraípe, Município da Serra, um prédio destinado às Escolas locais.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/1961


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/1961
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária11.124/2020 23/03/2020Revoga

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

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