DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.651/1961


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/1961
Ementa: Autoriza o Executivo a conceder à Sociedade Pró-Melhoramentos do Balneário do Iriri, Município de anchieta, Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Dados da Proposição   Projeto de Lei 45/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui