DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.658/1961


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1961
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar para reforço das dotaçöes orçamentárias da verba 001 - tabela 1 - Assembléia Legislativa.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui