Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$300.000.000,00, para reconstruçäo e pavimentaçäo asfáltica das rodovias Colatina - Barra de Säo Francisco e Cachoeiro de Itapemirim - Guaçui.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1961


Dados da Proposição   Projeto de Lei 247/1961

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.618/1961 24/03/1961MencionaArt. 4º
Lei Ordinária1.610/1961 31/01/1961Menciona
Lei Ordinária1.610/1961 31/01/1961Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

O sistema reúne a legislação estadual a partir de 1947. Os textos das leis disponíveis para consulta não se caracterizam como documentos oficiais. Por isso, é imprópria a utilização deles como prova da existência de direitos. Para efeito legal, consulte o Diário Oficial do Estado (DIO) ou o Diário do Poder Legislativo (DPL).

Legislação