DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.660/1961


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1961
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$300.000.000,00, para reconstruçäo e pavimentaçäo asfáltica das rodovias Colatina - Barra de Säo Francisco e Cachoeiro de Itapemirim - Guaçui.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 247/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1618 24/03/1961MencionaArt. 4º
Lei Ordinária1610 31/01/1961Menciona
Lei Ordinária1610 31/01/1961Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui