DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.661/1961


Ementa: Autoriza o Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 84.244.369,00 (oitenta e quatro milhões duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e nove cruzeiros) destinado a ocorrer às despesas do Estado.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/1961

Dados da Proposição   Projeto de Lei 248/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1625 09/06/1961Menciona
Lei Ordinária1622 20/04/1961Mencionaart. 9º, § 1º
Lei Ordinária1595 04/01/1961Menciona
Lei Ordinária1576 27/12/1960Menciona

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1716 05/05/1962Menciona