DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.738/1962


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/1962
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar o Ginásio Santa Catarina sediado em Santa Tereza, com Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros).

Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui