DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.746/1962


Ementa: Dispõe sobre os vencimentos do quadro de funcionários da Secretaria da Assembléia Legislativa e das funções gratificadas.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/1962

Dados da Proposição   Projeto de Lei 220/1961

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária813 19/11/1954Incluicargo motorista

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1866 19/09/1963AlteraNumero 1 do Art. 1º
Lei Ordinária11124 23/03/2020Revoga