DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.751/1962


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir com a colaboração dos moradores locais, organizados em comissão, uma escola tipo rural em Campinho da Serra, Município da Serra.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/1962

Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui