DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.760/1962


Ementa: Dispõe sobre os atuais ocupantes do cargo de Secretário de estabelecimentos de ensino secundário do Estado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/1962

Dados da Proposição   Projeto de Lei 155/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui