DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.792/1963


Ementa: Mensagem nº 146 - Dispõe sobre o provimento de escolas e classes e classifica estabelecimentos.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/01/1963

Dados da Proposição   Projeto de Lei 138/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1500 08/03/1960MencionaArt. 7º
Lei Ordinária484 19/03/1951MencionaArt. 179

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2289 11/05/1967Menciona
Lei Ordinária2065 16/11/1964Revogaart.31
Lei Ordinária2051 15/10/1964Alteraletra "g" do art.26