DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.806/1963


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir, em colaboraçäo com os moradores locais, uma escola, tipo rural, em Fazenda Jacubi, na Serra. Fica autorizado a aplicar a importância de Cr$180.000,00(cento e oitenta mil cruzeiros)para atender o previsto no artigo
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/02/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui