DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.827/1963


Ementa: Mensagem nº 571 - Cria na Cidade de Baixo Guandu um estabelecimento de ensio de grau médio que será denominado Ginásio Estadual e Escola Normal Baixo Guandú.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/02/1963

Dados da Proposição   Projeto de Lei 212/1962

Observação


Altera a Lei 801/54

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária801 03/02/1954IncluiNo anexo 1 os seguintes cargos: função gratificada de diretor, F.G.4;13 cargos de professor secundário, E.1.5.19-0; 2 cargos de professor de artes, E.1.8.16-0; 2 cargos de professor de educação física, E.1.9.10-0 ; cargo de secretário, E.5.6.14-0 cargo de escriturário, A.1.1.4-0; 2 cargos de inspetor de alunos, E.4.1.3-0 e 2 cargos de contínuo, V.T.4.1.3-0

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui