DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.844/1963


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao clube militar dos oficiais da polícia, um lote de terras na Av. Princesa Isabel, Esplanada Capixaba - Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/03/1963

Dados da Proposição   Projeto de Lei 140/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui