DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.875/1963


Ementa: Mensagem NG/1.536- Transforma os atuais cargos de professor de ensino secundário e de artes em professores de ensino médio.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/1963

Dados da Proposição   Projeto de Lei 183/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1501 08/03/1960Menciona
Lei Ordinária801 03/02/1954AlteraProfessor de Ensino Médio Secundário e o de Artes
Lei Ordinária801 03/02/1954AlteraCatedrático de ensino secundario
Lei Ordinária801 03/02/1954Inclui140 cargos de professores de Ensino Médio no Anexo 3
Lei Ordinária801 03/02/1954Inclui140 cargos de professores de Ensino Médio no Anexo 3

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2193 06/01/1966Revoga''provas e'' do § 3º do Art.12