DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.879/1963


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e construir um Posto de Saúde em Pancas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/1963

Dados da Proposição   Projeto de Lei 122/1962

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui