DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.885/1963


Ementa: Fica criado no município de Itapemirim o distrito de Rio Muqui, a sede do distrito de Rio Muqui será na localidade denominada ¨Garrafão¨,a qual passará a se chamar ¨Rio Muqui¨.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui