DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.893/1963


Ementa: Cria o Município de Iconha, Distrito de Duas Barras, com sede no povoado de igual nome, que fica elevado a categoria de Vila, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/1963

Dados da Proposição   Projeto de Lei 112/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui