DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.901/1963


Ementa: Fica o poder executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 6.000.000,00(seis milhões de cruzeiros),para auxiliar a construção do serviço de abastecimento de água da sede do município de Conceição da Barra.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/12/1963

Dados da Proposição   Projeto de Lei 20/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui