DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.908/1963


Ementa: Cria o município de PIÚMA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/12/1963

Dados da Proposição   Projeto de Lei 123/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui