DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.911/1964


Ementa: Cria o Município de Bom Jesus do Norte, desmembrado do Município de São José do Calçado.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/1964

Dados da Proposição   Projeto de Lei 206/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui