DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.919/1963


Ementa: Dispõe sobre a divisão administrativa do Estado, para o quinquenio de 1º de janeiro de 1964 a 31 de dezembro de 1968.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/12/1963

Dados da Proposição   Projeto de Lei 320/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3607 13/12/1983Menciona
Lei Ordinária3384 27/11/1980Menciona
Lei Ordinária2117 16/07/1965MencionaAnexo nº 2
Lei Ordinária10600 15/12/2016Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 1919/1964.