DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.944/1964


Ementa: Estabelece a constituiçäo do comitê de imprensa da Assembléia Legislativa (membros). Estabelece ainda a contribuiçäo para ajuda de custo e condiçöes para recebê-la.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/01/1964

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3569 14/07/1983ExcluiComitê de Imprensa.
Lei Ordinária2053 15/10/1964MencionaART.3º