DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1.946/1964


Ementa: Cria no Município de Mantenópolis o Distrito de Santa Luzia de Mantenópolis.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/01/1964

Dados da Proposição   Projeto de Lei 266/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui