DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.053/1964


Ementa: Fixa em Cr$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros) o vencimento do cargo de Diretor da Secretaria Legislativa.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/10/1964

Dados da Proposição   Projeto de Lei 74/1964

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2023 20/06/1964Menciona
Lei Ordinária1944 15/01/1964MencionaART.3º
Lei Ordinária1535 25/10/1960Mencionaparágrafo único do art.4º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2123 06/08/1965MencionaART.3