Ementa: Aumenta vencimentos de cargos efetivos, em comissäo, F.G, Polícia Militar, Educaçäo, contratados e diaristas. Reajusta proventos. Estende o aumento ao Tribunal de Contas. Aumenta desembargador, Secretário de Estado e secretário do
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/11/1964
Local de Publicação: DIO
Data de Publicação: 17/11/1964

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.989/1964 19/03/1964Menciona
Lei Ordinária1.905/1963 14/12/1963Menciona
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963Mencionaart.14
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963Mencionaart.16
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963Revogaparágrafo 2º do artigo 5º; artigo 6º; parágrafo único do art.18
Lei Ordinária1.792/1963 29/01/1963Revogaart.31
Lei Ordinária1.524/1960 20/10/1960Menciona
Lei Ordinária1.524/1960 20/10/1960Menciona
Lei Ordinária1.398/1958 02/03/1958Menciona
Lei Ordinária1.180/1956 18/12/1956Menciona
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Incluicargos de vigilante de fronteira, auxiliar de arrecadação, coletor, fiscal de rendas, agente fiscal.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Revogaart.15
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alterareclassifica os cargos de escriturário datilógrafo, calculista, oficial administrativo, arquivista, almoxarife , arquivista, mecânico, torneiro, soldador, ferreiro, bombeiro, tipógrafo, compressorista, motorista, impressor, carpinteiro, marceneiro, pedreiro, mestre de ofício, professor primário, professor de concurso, professor de educação física, jardineira, auxiliar técnico de educação.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alterareclassifica os cargos de auxiliar de ensino, inspetor de alunos , comissário de polícia, detetive, inspetor de trânsito, guarda civil, patrulheiro, escrivão de polícia, perito criminal, estatístico, estatístico auxiliar, técnico em contabilidade, datiloscopista, identificador, laboratorista, topógrafo, desenhista, desenhista auxiliar, auxiliar de topografia, auxiliar de engenheiro, tratorista, carcereiro
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alterareclassifica os cargos de guarda florestal, inspetor de vigilância, vigilante, contínuo, eletricista, auxiliar de eletricista, guarda rodoviário, fotógrafo, operador cinematográfico, fotocompositor, atendente, educadora sanitária, visitadora social, guarda sanitário, inspetor sanitário, visitadora sanitária, mecanógrafo, assistente mecanização, auxiliar laboratório, geodesista, inspetor de disciplina, agrimensor, auxiliar de administração, correntista, datilógrafo, pregoeiro
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Mencionaanexos de 1 a 9.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alteratransformado em função gratificada F.G.5 o cargo de chefe do Serviço de Radiotelegrafia C-5
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alteratransformados em cargos de radiotelegrafistas T.P.4.4.16 os cargos de chefe de serviço de radiotelegrafia C-5 e de radiotelegrafista C-4
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Incluieleva para 20 (vinte) o número de cargos de radiotelegrafista T.P.4.4.16.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alteratransforma cargos de teleonista em cargos de rádio telefonista.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Incluicargos de tesoureiro, ajudante de tesoureiro, inspetor de educação física, inspetor regional de ensino, inspetor de máquinas.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Incluicargos de professor de ensino médio, de enfermagem, secretário de estabelecimentos de ensino médio e superior, catedrático de ensino secundário, de professor de ensino médio, licenciado por Faculdade de Filosofia, de médico e de engenheiro de qualquer especialidade, de agrônomo, de veterinário, de dentista, de farmacêutico inspetor, de enfermeiro, de assistente social, de bibliotecário, de químico industrial e de contador, inspetor de máquinas;
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Alteranomenclatura dos cargos de diretor geral de Administração da Secretaria e Cultura, de diretor de Divisão do Interior e Justiça da Secretaria do Interior e Justiça, de diretor da Divisão de Administração da Secretaria de Viação e Obras Públicas, de diretor de Divisão de Administração da Secretaria de Agricultura, Terras e Colonização, de diretor da Divisão de Administração do Departamento Social do Menor.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Incluio padrão C-13, com o valor de Cr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros).
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Inclui4 (quatro) cargos de coordenador de ensino; um cargo de mordomo C-10.
Lei Ordinária801/1954 03/02/1954Incluino anexo 9, 04 (quatro) cargos de vice-diretor
Lei Ordinária500/1951 02/07/1951Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.692/1971 28/12/1971Menciona
Lei Ordinária2.505/1970 04/09/1970Menciona
Lei Ordinária2.387/1969 17/01/1969AlteraArt. 26;
Lei Ordinária2.251/1966 31/12/1966MencionaArt. 39
Lei Ordinária2.210/1966 20/01/1966RevogaArt. 12 e os seus parágrafos
Lei Ordinária2.173/1965 09/12/1965MencionaART.39
Lei Ordinária2.172/1965 07/12/1965Mencionaalínea “h” do art. 23
Lei Ordinária2.159/1965 05/11/1965Revogaexpressões “até que novos aumentos absorvam dita diferença” e “até que aumentos de vencimentos posteriores absorvam essa diferença”, constantes respectivamente, dos §§ 1º e 3º do artigo 17
Lei Ordinária2.150/1965 27/10/1965Menciona alíneas “a”, parte final, e “h”, do art. 23
Lei Ordinária2.141/1965 19/10/1965MencionaART.29
Lei Ordinária2.111/1965 05/06/1965Mencionaalíneas “a” e “h” do artigo 23
Lei Ordinária2.096/1965 05/02/1965MencionaART.29
Lei Ordinária2.096/1965 05/02/1965Alteraparágrafo 3° do art.14
Lei Ordinária1.868/1963 25/09/1963Menciona

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