DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.133/1965


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Casa de São Francisco de Assis, uma área de terreno, no bairro de Maruípe.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/09/1965

Dados da Proposição   Projeto de Lei 9/1965

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui