DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.139/1965


Ementa: Dispõe sobre a criação de uma área de segurança para o Quartel de Maruípe.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/09/1965

Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/1964

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4512 10/01/1991Revoga TotalmenteRevoga totalmente a Lei 2139/1965.