DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2.173/1965


Ementa: Orçamento geral do Estado - 1966.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/12/1965

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2065 16/11/1964MencionaART.39

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2254 29/12/1966Menciona
Lei Ordinária2224 21/01/1966Menciona
Lei Ordinária2223 21/01/1966Menciona
Lei Ordinária2218 19/01/1966Menciona
Lei Ordinária2209 19/01/1966Menciona
Lei Ordinária2194 31/12/1965Menciona
Lei Ordinária2168 27/11/1965Menciona